Data de Vigência: 6 de agosto de 2025

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, o Marco Mansur Advocacia é o Controlador.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

O Escritório poderá coletar os seguintes dados pessoais:

Informações de Contato: nome, e-mail, número de telefone, empresa em que trabalha e cargo, fornecidos por você através de nossos formulários de contato, para o agendamento de consultas ou para o envio de propostas de honorários.

Informações para a Prestação de Serviços Jurídicos: dados necessários para a elaboração de contratos, pareceres, e outras atividades inerentes ao exercício da advocacia, como estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, entre outros.

Informações de Navegação: dados coletados enquanto você navega em nosso site, como endereço de IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Responder às suas solicitações e entrar em contato para o agendamento de reuniões e fornecimento de informações sobre nossos serviços.

Elaborar e enviar propostas de honorários advocatícios.

Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo a elaboração de documentos e a representação em processos judiciais e extrajudiciais.

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Melhorar a experiência do usuário em nosso site, por meio da análise de dados de navegação.

Enviar comunicados institucionais e newsletters, caso você opte por recebê-los.

4. Compartilhamento de Dados

O Marco Mansur Advocacia não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Com prestadores de serviços e parceiros, para a execução das finalidades descritas nesta Política, os quais estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser notificado quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, a recusa de cookies pode afetar a funcionalidade de nosso site.

6. Segurança dos Dados

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acessar seus dados pessoais.

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@marcomansuradvocacia.com.br.

8. Período de Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir as práticas de privacidade e proteção de dados do Escritório. Recomendamos que você a revise periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte e-mail:

E-mail: contato@marcomansuradvocacia.com.br

Marco Mansur Advocacia